A “ideologia de gênero” sob uma perspectiva transfeminista, um sentido sobre a escolha
Texto apresentado na mesa-redonda “direitos humanos, democracia e questões LGBTI” do XXIV SETA (2018), com Renan Quinalha.
A expressão “ideologia de gênero” é frequentemente definida como a ideia de que não se nasce homem ou mulher e que as identidades de gênero, por isso, seriam “escolhas” subjetivas e construções sociais (fazendo funcionar o implícito, em vários casos, que em virtude da identidade ser uma construção social ela seja uma escolha individual). Além disto, esta expressão é associada ao discurso conservador e sua formulação e circulação se realiza conjuntamente com a necessidade que o enunciador cria de se combatê-la. Isto é: os mesmos grupos ou posicionamentos que criam e definem a expressão “ideologia de gênero” defendem que esta ideologia deva ser combatida pois representaria um perigo social, em especial para crianças.
Estes grupos conservadores têm uma ligação estreita com o discurso religioso cristão, seja católico ou evangélico. Junqueira (2017, p.26) afirma que estes movimentos conservadores se opõem ao “avanço de políticas voltadas a garantir ou ampliar os direitos humanos de mulheres, pessoas não-heterossexuais e outros dissidentes da ordem sexual e de gênero” e, segundo Miskolci (2018), representam “o primeiro grande retrocesso em matérias de cidadania desde a Constituição de 1988”.
Projetos de leis associados ao movimento Escola Sem Partido tem se articulado com o propósito de coibir o que os seus proponentes entendem ser a implantação da “ideologia de gênero” nas escolas, inclusive censurando o uso do termo gênero nas salas de aula. O movimento Escola Sem Partido se apresenta como uma “iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”. Apesar desta descrição, incentiva ameaças contra os professores por meio de processos judiciais, configurando uma estratégia de intimidação e censura:
Refiro-me à possibilidade de os pais dos estudantes entenderem que essa prática pedagógica implica algum tipo de dano aos seus filhos ou ao seu direito de dar a eles a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Se isso acontecer, os professores poderão vir a ser processados por danos morais pelos pais dos seus alunos. Ser réu numa única ação judicial já é motivo de dor-de-cabeça. Imagine figurar como réu em dezenas de processos ajuizados por dezenas de pais! […] O professor é pessoalmente responsável pelos danos que causar no exercício das suas funções. Por isso, é melhor ficar esperto e pensar duas vezes antes de seguir as recomendações do MEC.
O professor é visto com extrema desconfiança: não como parceiro do amadurecimento intelectual dos alunos, mas como possível agente de uma desvirtuação de sua inocência, a serviço de interesses que se supõem escusos (MIGUEL, 2016, p.610). Miguel (ibid.) indica que este movimento têm se intensificado a partir de 2014, com a disseminação de projetos de leis pelo país que visam coibir o que se entende ser uma “doutrinação ideológica” difusa, identificada com ideais de esquerda.
A implementação da ideologia de gênero nas escolas, segundo seus críticos, iria de encontro ao suposto direito dos responsáveis em fornecer a educação moral que acreditam ser adequada aos seus filhos. Assim, pressupõem-se que a ideologia de gênero seja antagônica à educação moral e em virtude disto os professores não poderiam expor os alunos a determinados conteúdos ou perspectivas que potencialmente divirjam das perspectivas morais dos seus responsáveis. Miguel (2016, p.603) entende que a percepção de que os pais possam censurar conteúdos escolares para seus filhos em virtude de seus padrões morais é uma negação tanto do caráter republicano da instituição escolar, cuja função seria o convívio com diferentes visões de mundo, próprio a uma sociedade pluralista e democrática, quanto do estatuto da criança como sujeito de direitos — o que inclui o direito de conhecer o mundo e de adquirir os instrumentos para pensar com autonomia.
Discussões em torno do Plano Nacional de Educação (PNE) (aprovado em 2014), que define as diretrizes e metas para a educação até 2020, fruto de longa discussão e intensos debates na Câmara e no Senado, tiveram como polêmica a inclusão da referência às desigualdades de gênero e à diversidade (ROSADO-NUNES, 2015, p.1241). No correr das votações no Congresso, o texto acabou alterado e a redação final aprovada refere genericamente à “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”, sendo eliminadas as expressões “gênero e orientação sexual”. Segundo boletim do CLAM — Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos, esta supressão de termos decorreu da pressão de setores religiosos conservadores.
Ativistas contrários à inclusão de gênero e dos direitos LGBTs presentes à sessão da Comissão especial sobre o PNE, da Câmara dos Deputados que apreciou e votou o projeto de lei, portavam cartazes de explícito repúdio à “ideologia de gênero”. Alguns deles diziam: “Gênero não!” ou “Não à ideologia de gênero!” (ROSADO-NUNES, 2015, p.1243).
Além da educação, o combate à “ideologia de gênero” tem impactos na política. Amy Erica Smith, em entrevista para o site DW Brasil afirma que:
De modo geral, as igrejas evangélicas querem duas coisas. A primeira é defender os interesses institucionais, o que inclui a capacidade de evangelizar. A segunda é promover as políticas públicas que a comunidade percebe como mais salientes, especialmente o combate ao que chama de ideologia de gênero. Há muitas questões políticas importantes na atual eleição [de 2018], mas a “ideologia de gênero” é a questão com maior potencial mobilizador.
A ideologia de gênero seria perigosa por supostamente “impor” comportamentos que estariam em desacordo com a natureza. Os detratores da ideologia de gênero elencam também uma “erotização precoce” e “manipulação” da sexualidade e da identidade de gênero de jovens e crianças. Questionar, por exemplo, o suposto “instinto natural” das meninas à maternidade ou dos meninos à agressividade é interpretado como uma imposição ou estímulo a comportamentos tidos como não naturais e por isso, indesejáveis. A partir do momento em que a “ideologia de gênero” é definida como algo a ser combatido, o posicionamento conservador formula que se trata de uma ideologia que se está sendo “imposta” de forma até mesmo violenta. Aqueles que defenderiam a “ideologia de gênero” passam a serem vistos como inimigos mortais.
Segundo o Conselho Pontifício para a Família da igreja católica, a ideologia de gênero seria capaz de atacar “as próprias bases da família e das relações interpessoais”. Jorge Scala, autor de Ideologia de Gênero: o neototalitarismo e a morte da família, chega a definir a ideologia de gênero como “a [ideologia] mais radical da história, posto que — ao impor-se –, destruiria o ser humano em seu núcleo mais íntimo e, simultaneamente, acabaria com a sociedade”. Seus críticos também já declararam:
Uma ‘verdadeira ditadura esta da “ideologia” de gênero. É imposta à escola, transformando-a, assim, em campos de reeducação. É a leitura ideológica do “gênero”, uma verdadeira ditadura que quer anular a diversidade, homologar tudo até tratar a identidade do homem e da mulher como puras abstrações. É de perguntar-se com amargura se se quer fazer da escola campos de reeducação, de doutrinação. (Angelo Bagnasco, Arcebispo de Gênova e presidente da Conferência Episcopal Italiana, apud Rosado-Nunes, 2015)
[Como a ideologia de gênero acontece nas escolas?] Obrigando-se os meninos a brincar de bonecas ou casinha, e as meninas a brincar de futebol ou carrinhos, alegando-se que deste modo […] que cada um “pode ser o que quiser”. […] Ensinando-se às crianças em aulas, materiais didáticos ou “debates”, que cada um pode viver a sexualidade como achar melhor, equiparando heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade e transexualidade, como se fossem todos comportamentos equivalentes e normais. (Pe. João Bechara Ventura)
A ideologia de gênero que basicamente diz que o menino não nasce menino ou que a menina não nasce menina e que a sua sexualidade será formada no decorrer no tempo, e não por influência dos seus pais, mas por um orientador educacional, pelo Governo (Deputado Stefano Aguiar, PSD-MG, sessão de 15/4/20216, discussão sobre o Plano Nacional de Educação).
Contudo, a explicitação de onde residiria precisamente o teor impositivo ou violento da aplicação da ideologia de gênero ou como ela seria impositivamente implementada me parece ser bastante falha ou difusamente imaginária. A narrativa conservadora simplesmente supõe que a abordagem de temas relacionados ao gênero e pessoas LGBTs tenha um impacto negativo e coercitivo sobre a constituição da subjetividade — sem contudo, explicitar o elo causal entre uma coisa e outra, isto é, precisamente onde esta “imposição” ou “influência perniciosa” residiria. Alegações extraordinárias a respeito de escolares serem transformadas em campos de reeducação ou doutrinação pautados na aplicação ideologia de gênero simplesmente carecem de qualquer tipo de evidência empírica.
O que dizer por exemplo da fala do deputado Stefano Aguiar que imputa aos orientadores educacionais e o governo a responsabilidade da formação da identidade de gênero de crianças caso a ideologia de gênero seja seguida? A relação causal entre assumir que a identidade de gênero não seja fruto de um destino biológico e uma imposição governamental não deveria soar evidente. Ou ainda a alegação do Pe. João Bechara Ventura de que os ideólogos de gênero obrigariam crianças a brincarem com determinados brinquedos. Muito antes de se tratar de uma alegação que carece de qualquer tipo de evidência empírica que a corrobore, foge à razoabilidade, pois ao “ideólogo de gênero”, por mais radical que se possa supor, simplesmente bastaria que crianças não sejam constrangidas em virtude da escolha por determinados brinquedos.
Afinal, se a ideologia de gênero prega a livre escolha da identidade, como admitir que o governo ou educadores iriam impor uma identidade, preferências e comportamentos para crianças? E como? Onde poderia residir tamanho poder de influência de uma ideologia imposta de fora em nome de uma liberdade individual? Impondo a própria liberdade ou autodeterminação de si? Ao admitir que a ideologia de gênero defende que todos podem escolher livremente serem homens e mulheres, como admitir logo em seguida que é o governo que iria então impor um tipo de identidade ao invés do próprio indivíduo, sob quais supostos critérios? Uma imposição bastante curiosa, pois se realizaria sob a alegação simultânea de uma liberdade individual que funcionaria de forma absolutamente irrestrita. Em última instância, os sentidos do discurso conservador a respeito da ideologia de gênero culminam no paradoxo, como o de ser coagido a ser livre, ser livre a ser coagido ou de se proibir a proibição.
A posição conservadora defende que a verdade sobre o gênero não seja da ordem da escolha pessoal e/ou da construção social e sim algo estabelecido de forma fixa a partir do nascimento, através da identificação de um dado que se supõe biológico, o sexo, supondo assim que a biologia possa dizer alguma verdade de forma definitiva a respeito da identidade de alguém (vale ressaltar que é a genitália externa que na maioria das vezes é usada como critério de definição deste fato biológico ao invés de outros parâmetros biológicos possíveis, como cromossomos ou hormônios). Caso o apelo à natureza biológica não dê conta de certos aspectos discursivos das polêmicas, pode-se lançar mão, como dá a entender a declaração de Stefano Aguiar, da autoridade paterna (“influência dos pais”)… sob a condição da reafirmação dos valores morais cristãos capazes de restabelecer, então, a própria voz da natureza em consonância com as leis divinas.
Além disto, há o implícito de que a identificação individual não seja do âmbito da determinação biológica, ou, mais precisamente, a identificação individual de um gênero que não coincide com as expectativas sociais em relação ao gênero assignado ao nascimento, pois a identificação de um gênero que coincida com aquele designado ao nascimento constitui uma posição subjetiva fortemente naturalizada (a cisgeneridade) em detrimento da transgeneridade.
O PLS 193/2016 (felizmente retirado de tramitação pelo autor em 21/11/2017) por exemplo estabelecia que “O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. Este enunciado possui diversos elementos mais ou menos implícitos passíveis de questionamento, dentre os quais: 1) que o Poder Público seja capaz de se imiscuir na “opção sexual” dos alunos; 2) que existam práticas que são capazes de comprometer, precipitar ou direcionar o amadurecimento e desenvolvimento da personalidade; 3) que exista um amadurecimento natural do desenvolvimento de personalidade; 4) que o desenvolvimento ou amadurecimento natural da personalidade possui harmonia com a identidade biológica de sexo; 5) que exista uma identidade biológica de sexo que pode estar ou não em harmonia com a personalidade; 6) que uma identidade que não esteja em harmonia com o que se supõe ser o sexo biológico não é natural e por isso deveria de alguma forma ser desestimulada (tendo em vista o desenvolvimento tido natural da personalidade) e, portanto, não ser socialmente ou institucionalmente reconhecida, sob o perigo de ser, de alguma outra forma, encorajada. Não é de difícil suposição que o enunciado do projeto de lei se refira às transgeneridades, travestilidades e transexualidades como uma identidade em suposta desarmonia com o sexo biológico.
A transgeneridade, assim, é frequentemente entendida como se opondo às verdades naturais da biologia, como se pudesse ser mais artificial e menos autêntica que a cisgeneridade. Assumir mesmo difusamente que as identidades transgêneras sejam menos determinadas biologicamente e/ou mais determinadas socialmente que as identidades cisgêneras constitui obviamente um ponto de falha em potencial para o sistema teórico de um discurso, pois se assumimos que gênero seja da esfera da biologia e/ou da construção social, esperaríamos encontrar tanto as identificações transgêneras quanto cisgêneras como igualmente resultados de determinações biológicas e/ou sociais. Cabe, neste aspecto, compreender as razões destas assimetrias ou duplos padrões como resultado de relações de poder.
Rosado-Nunes (2015, p.1255) argumenta que o conceito de gênero permite com que se trate de sexo e reprodução no registro dos direitos e da cidadania e não da submissão às supostas leis da natureza. Isto, segundo a autora, tem profundo significado, em termos de mudança cultural e política. Ao desconstruir a ideia de que os seres humanos são devedores de uma “lei” vinda do alto, os princípios éticos ou morais passam a se basear na vontade e autonomia dos indivíduos, no contrato entre eles e na livre disposição de si mesmo, princípios fundamentalmente liberais.
Podemos entender que o pânico criado em relação à ideologia de gênero expressa a reação do discurso cristão a este princípio liberal que seria aplicado às identidades de gênero: não por acaso o que se está em jogo é precisamente a noção de que as identidades masculinas e femininas possam ser fruto da livre escolha dos sujeitos ao invés de uma lei natural inexorável. Tais escolhas de gênero, sejam a partir de posições cis e trans, sob os “postulados” da ideologia de gênero, seriam igualmente legítimas, pois não teríamos como basear a superioridade moral de uma posição sobre a outra, ou do masculino sobre o feminino, em função de leis naturais ou divinas.
Vale ressaltar que a racionalidade subjacente à noção de livre escolha também possui seus problemas ou limites para as demandas de reconhecimento de pessoas LGBTs. O próprio enquadramento de questões subjetivas que envolvem sexualidade e identidade de gênero no interior da problemática da “escolha” é espinhosa e pode acarretar mais problemas que soluções — em especial quando estamos no interior do âmbito da militância que envolve a prática de se manter viva em sociedade. Se por um lado dizermos que escolhemos ser LGBTs pode ser libertador e expressar a mensagem que nossas vidas importam e são dignas de serem vividas, por outro, nos coloca o problema de termos que lidar com o estigma desta escolha em virtude do próprio princípio subjacente da racionalidade liberal (o qual nem todas de nós sempre estamos dispostas a lidar): qual seria o sentido em “escolher” sermos LGBTs se poderíamos fazer o oposto e “escolhermos racionalmente” ser heterossexuais e/ou cisgêneros e evitarmos todos os males sociais decorrentes das situações de discriminação que tanto denunciamos? Não podemos esperar que todas as pessoas LGBTs simplesmente estejam sempre dispostas a suportar o peso que implica enquadrar suas subjetividades como fruto de uma escolha consciente e racional, pelo menos em todos os âmbitos possíveis de sociabilidade (que envolvem demandas práticas e urgentes de reconhecimento) ou nos termos estigmatizantes provenientes de uma racionalidade instrumental.
O enquadramento liberal da questão da escolha da sexualidade e identidade de gênero é por isso capcioso, mas também são capciosas as estratégias de essencialismo. Se por um lado a estratégia born this way pode oferecer uma resposta às interpelações injuriosas e de negação de reconhecimento, ela, por outro lado, parece apenas postergar uma questão incontornável: o fato ousarmos habitar formas de vida desacreditadas e estigmatizadas. Na ausência de um discurso que pudesse apelar para alguma tradição social capaz de legitimar nossas identidades contra-hegemônicas, precisamos lançar mão do discurso da biologia, assinalando a existência ou a cogitação da existência de elementos biológicos que constituiriam nossas identidades. Esta estratégia pode ser útil para instigar alguma empatia onde antes não havia nenhuma possibilidade de escuta e reconhecimento, mas ela não deixa de ser limitada ou de atestar o seu próprio limite. O fato desta estratégia se mostrar frágil frente às especulações de manipulação genética em função de se evitar ou curar o que se supõe ser um defeito biológico ou anomalia, atesta essa limitação e insiste em nos trazer de volta à estaca zero.
Uma perspectiva transfeminista deve, irremediavelmente, questionar os enquadramentos cognitivos e ideológicos, isto é, as suposições de sentido que o verbo “escolher” é capaz de expressar quandos nos referimos às questões de identidade de gênero e sexualidade. Isto implica abordar os sentidos pressupostos que acompanham e enquadram cognitivamente este verbo quando falamos de identidades dissidentes: não podemos aderir a um sentido de racionalidade de viés culpabilizante e meritocrático (tão típica da atual ideologia neoliberal), quando assumimos que nossas escolhas seriam irracionais se cogitamos que nossas identidades sejam escolhas. Se admitimos, mesmo que por puro exercício de especulação, que nossas identidades sejam escolhas, elas são racionais não porque escolheríamos “livremente” nos expormos a todos as mazelas que decorrem dos estigmas sociais associados a tais identidades, mas sim porque estas identidades não são acessórias ou indiferentes às nossas formas (éticas+estéticas) de vida e de habitarmos o mundo.
Referências Bibliográficas
JUNQUEIRA, Rogério Diniz. “Ideologia de gênero”: a gênese de uma categoria política reacionária ou: a promoção dos direitos humanos se tornou uma “ameaça à família natural”? In: Debates contemporâneos sobre Educação para a sexualidade / [organizadoras] Paula Regina Costa Ribeiro, Joanalira Corpes Magalhães — Rio Grande: Ed. da FURG, 2017. Disponível em: http://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/7097/debates_contemporaneos_educacao_sexualidade.pdf?sequence=1
MIGUEL, Luis Felipe. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero”–Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 15, p. 590–621, 2016.
MISKOLCI, Richard. Exorcizando um fantasma: os interesses por trás do combate à “ideologia de gênero”. cadernos pagu, n. 53, 2018.
ROSADO-NUNES, Maria José Fontelas. A “ideologia de gênero” na discussão do PNE. A intervenção da hierarquia católica. HORIZONTE-Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, v. 13, n. 39, p. 1237–1260, 2015.
Leia também: As incoerências da “ideologia de gênero”.
