Realizar palestras sobre “transexualidade e cura gay” é liberdade de expressão?

A Semana de Psicologia — UFF Niterói veio a público comunicar o cancelamento de duas palestras. Vi algumas alegações de radfems de que se trataria de censura. Para termos um parâmetro sobre o que é debatível no âmbito da liberdade de expressão vejamos alguns trechos sobre o que diz o Conselho Federal de Psicologia acerca do tema “cura gay” na RESOLUÇÃO CFP N° 001/99 DE 22 DE MARÇO DE 1999:

Art. 3° — os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único — Os psicólogos não colaborarão com eventos e
serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° — Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Parece autoritário? Parece censura?

Vejamos então agora outros trechos da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 do mesmo conselho, agora explicitamente sobre a população trans:

Art. 1º — As psicólogas e os psicólogos, em sua prática profissional, atuarão segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão voltada à eliminação da transfobia e do preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

Art. 2º — As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

Art. 3º — As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante a discriminação de pessoas transexuais e travestis.

Art. 4º — As psicólogas e os psicólogos, em sua prática profissional, não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminações em relação às pessoas transexuais e travestis.

Art. 5º — As psicólogas e os psicólogos, no exercício de sua prática profissional, não colaborarão com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias em relação às transexualidades e travestilidades.

Art. 6º — As psicólogas e os psicólogos, no âmbito de sua atuação profissional, não participarão de pronunciamentos, inclusive nos meios de comunicação e internet, que legitimem ou reforcem o preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

Art. 7º — As psicólogas e os psicólogos, no exercício profissional, não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização das pessoas transexuais e travestis.

Parágrafo único: As psicólogas e os psicólogos, na sua prática profissional, reconhecerão e legitimarão a autodeterminação das pessoas transexuais e travestis em relação às suas identidades de gênero.

Art. 8º — É vedado às psicólogas e aos psicólogos, na sua prática profissional, propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.

Norma orienta profissionais da Psicologia a atuar de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

Será que para as mesmas radfems que alegam censura no evento da UFF diriam que o Conselho Federal de Psicologia estaria censurando a liberdade de expressão por meio desta resolução?

Leiam atentamente rads: é vedado aos psicólogos a realização de eventos que visem terapias de reorientação da identidade de gênero de pessoas transexuais e travestis. (Pois é exatamente isso que é feito quando se pressupõe a cisgeneridade como condição neutra da humanidade. Ou ainda, qual seria a intenção de rads quando elas frequentemente dizem coisas “pessoas trans não precisam ser trans”; “alguém só é trans em virtude de estereótipos de gênero”, se não nos reorientar em direção da cisgeneridade, a condição tida “natural” do gênero?).

Leiam atentamente rads: psicólogos reconhecerão e legitimarão a autodeterminação identitária das pessoas transexuais e travestis. (Pois é exatamente isso que é negado pela teoria da “socialização não falha” e dos ditos “estereótipos de gênero” que são mobilizados precisamente pelo discurso TERF para negar o reconhecimento das identidades trans como legítimas. O que dizer então quando simplesmente alegam que “transexualidade não existe”? Precisaria ser mais explícito como essa alegação entra em contradição com este ponto?).

Leiam atentamente rads: psicólogos não se pronunciarão publicamente com o intuito de reafirmar preconceitos e estigmas contra pessoas trans. Não criarão instrumentos (teoria pode ser entendida como um instrumento, viu?) tendo em vista reforçar estereótipos e preconceitos contra pessoas trans. (É exatamente isso que é feito quando se diz que as identidades trans são uma forma de cura gay: uma instrumentalização de um grupo de pessoas para se provar um argumento teórico completamente alheio aos interesses deste mesmo grupo, o que vai contra o que estabelece todos os artigos da resolução acima).

Tudo isso faz parte da conduta desses profissionais. Obviamente não condiz com a perspectiva e a teoria do feminismo radical trans-excludente, não é mesmo?

Vocês estão “livres” para dizerem que transexualidade é cura gay. Mas acontece uma coisinha: isso não será endossado pela psicologia. Precisaria lembrar que o evento em questão era um evento acadêmico na semana de psicologia? Então acredito que as resoluções citadas acima devem orientar minimamente nosso debate sobre o que vem a ser “liberdade de expressão” neste contexto, certo?

Dizer que “transexualidade é cura gay” é o mesmo que ignorar todos os artigos da resolução do CFP nº1 de 2018. Isto se dá porque dizer que transexualidade é “cura gay” pressupõe que todas as pessoas trans seriam “na verdade” homossexuais cisgêneros, ignorando portanto a nossa existência, as nossas demandas por reconhecimento identitário. É pressupor, portanto, que a homossexualidade cisgênera é condição “natural” de pessoas trans que precisaria ser resgatada… através de práticas como as psicoterapias. Dizer que transexualidade é uma forma de “cura gay” é ignorar que pessoas trans existem, assim como ignorar que temos sexualidade também, para além da heterossexualidade. É ignorar nossa dignidade como seres humanos, pois desconsidera as nossas narrativas identitárias, nossas possibilidades de agência e resistência frente às normatividades sociais. Por isso dizer que transexualidade é “cura gay” dá brecha para práticas que visam justamente reorientar a identidade de gênero de pessoas trans rumo a cisgeneridade, tida como natural e “verdadeira”.

Então vamos supor um outro cenário, se o mesmo evento tivesse palestras agora não mais com radfem falando que identidade trans é cura gay mas sim fundamentalistas religiosos dizendo que homossexuais podem ser “reorientados” para a heterossexualidade e essa palestra fosse cancelada com base nestas mesmas resoluções e pressão do movimento LGBT… isso seria também considerado censura? Afinal de contas, é exatamente o mesmo argumento que os fundamentalistas religiosos poderiam mobilizar (e de fato mobilizam) ao seu favor. Acredito que não seria crível né? Então de onde vem os dois pesos e duas medidas?

Clamar por liberdade de expressão para poder pronunciar discursos que reafirmam estigmas contra uma população vulnerável é o mesmo que distorcer a própria liberdade de expressão. Isso porque o próprio discurso que você julga estar sendo “censurado” é na realidade aquele que censura. Defender discursos autoritários com base na liberdade de expressão é tentar manipular este princípio tendo em vista fins escusos.

Get the Medium app

A button that says 'Download on the App Store', and if clicked it will lead you to the iOS App store
A button that says 'Get it on, Google Play', and if clicked it will lead you to the Google Play store